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ACONTECEU

 
Aqui nesta página você encontrará fatos importantes ou curiosos que despertaram a atenção de todos.
São registros jornalísticos abordando temas ocorridos no passado relacionados ao mês presente.

Dezembro


AI-5 - A maior agressão à democracia brasileira


Jorge Tadeu da Silva


O Ato Institucional nº 5 (AI-5) acentuou o caráter ditatorial do governo militar instalado em 1964 no Brasil. Com ele, o Congresso Nacional e as Assembléias Legislativas estaduais foram colocados em recesso, e o presidente, à época o general Costa e Silva, passou a ter plenos poderes para cassar mandatos eletivos, suspender direitos políticos, demitir ou aposentar juízes e outros funcionários públicos, suspender o habeas-corpus em crimes contra a segurança nacional, legislar por decreto, julgar crimes políticos em tribunais militares, dentre outras medidas autoritárias. Paralelamente, nos porões do regime, generalizava-se o uso da tortura, do assassinato e de outros desmandos. Tudo em nome da "segurança nacional".

O ano de 1968, "o ano que não acabou", ficou marcado na história mundial e na do Brasil como um momento de grande contestação da política e dos costumes. O movimento estudantil celebrizou-se como protesto dos jovens contra a política tradicional, mas principalmente como demanda por novas liberdades. O radicalismo jovem pode ser bem expresso no lema "é proibido proibir". Esse movimento, no Brasil, associou-se a um combate mais organizado contra o regime: intensificaram-se os protestos mais radicais, especialmente o dos universitários, contra a ditadura. Por outro lado, a "linha dura" providenciava instrumentos mais sofisticados e planejava ações mais rigorosas contra a oposição.

Também no decorrer de 1968 a Igreja começava a ter uma ação mais expressiva na defesa dos direitos humanos, e lideranças políticas cassadas continuavam a se associar visando a um retorno à política nacional e ao combate à ditadura. A marginalização política que o golpe impusera a antigos rivais - Carlos Lacerda, Juscelino Kubitschek, João Goulart - tivera o efeito de associá-los, ainda em 1967, na Frente Ampla, cujas atividades foram suspensas pelo ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, em abril de 1968. Pouco depois, o ministro do Trabalho, Jarbas Passarinho, reintroduziu o atestado de ideologia como requisito para a escolha dos dirigentes sindicais. Uma greve dos metalúrgicos em Osasco, em meados do ano, a primeira greve operária desde o início do regime militar, também sinalizava para a "linha dura" que medidas mais enérgicas deveriam ser tomadas para controlar as manifestações de descontentamento de qualquer ordem. Nas palavras do ministro do Exército, Aurélio de Lira Tavares, o governo precisava ser mais enérgico no combate a "idéias subversivas". O diagnóstico militar era o de que havia "um processo bem adiantado de guerra revolucionária" liderado pelos comunistas.

A gota d'água para a promulgação do AI-5 foi o pronunciamento do deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, na Câmara, nos dias 2 e 3 de setembro, lançando um apelo para que o povo não participasse dos desfiles militares do 7 de Setembro e para que as moças, "ardentes de liberdade", se recusassem a sair com oficiais. Na mesma ocasião outro deputado do MDB, Hermano Alves, escreveu uma série de artigos no Correio da Manhã considerados provocações. O ministro do Exército, Costa e Silva, atendendo ao apelo de seus colegas militares e do Conselho de Segurança Nacional, declarou que esses pronunciamentos eram "ofensas e provocações irresponsáveis e intoleráveis". O governo solicitou então ao Congresso a cassação dos dois deputados. Seguiram-se dias tensos no cenário político, entrecortados pela visita da rainha da Inglaterra ao Brasil, e no dia 12 de dezembro a Câmara recusou, por uma diferença de 75 votos (e com a colaboração da própria Arena), o pedido de licença para processar Márcio Moreira Alves.

No dia seguinte foi baixado o AI-5, que autorizava o presidente da República, em caráter excepcional e, portanto, sem apreciação judicial, a: decretar o recesso do Congresso Nacional; intervir nos estados e municípios; cassar mandatos parlamentares; suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão; decretar o confisco de bens considerados ilícitos; e suspender a garantia do habeas-corpus. No preâmbulo do ato, dizia-se ser essa uma necessidade para atingir os objetivos da revolução, "com vistas a encontrar os meios indispensáveis para a obra de reconstrução econômica, financeira e moral do país". No mesmo dia foi decretado o recesso do Congresso Nacional por tempo indeterminado - só em outubro de 1969 o Congresso seria reaberto, para referendar a escolha do general Emílio Garrastazu Médici para a Presidência da República.

Ao fim do mês de dezembro de 1968, 11 deputados federais foram cassados, entre eles Márcio Moreira Alves e Hermano Alves. A lista de cassações aumentou no mês de janeiro de 1969, atingindo não só parlamentares, mas até ministros do Supremo Tribunal Federal. O AI-5 não só se impunha como um instrumento de intolerância em um momento de intensa polarização ideológica, como referendava uma concepção de modelo econômico em que o crescimento seria feito com "sangue, suor e lágrimas".

Mas, sobretudo, o AI-5 atingiu o que restava de esperança de mudar o Brasil, fazê-lo voltar ao caminho democrático, após o desvio de rota causado pelo golpe de 1964. Em conseqüência do Ato 5, muitos dos jovens que se empenhavam na oposição ao regime militar optaram pela luta armada.

Outro ponto importante a ser ressaltado é o fato de muitos dos personagens que participaram da decretação do regime de exceção, ou dele foram beneficiários, hoje posarem de democratas radicais, lutadores contra o autoritarismo. Alguns só faltam dizer que foram perseguidos pelo regime militar, quando na verdade foram seus instrumentos. Outro é o caso daqueles que foram efetivamente punidos pelo AI-5, e hoje dão as mãos – e quem sabe mais o quê – aos seus antigos algozes. Estes escolheram um novo rumo para suas vidas.

Importante publicar aqui este acontecimento triste da história brasileira como forma de recuperação daquele passado, para que nosso país não venha a repeti-lo, seja por que pretexto for; para aqueles que não viveram os anos duros do regime militar, que sirvam para que conheçam um momento particularmente importante da nossa história, que valeu, pelo menos, para que muitos brasileiros dessem provas de um espírito de luta em favor da liberdade e da justiça como poucas vezes se viu.

Fontes: Fundação Perseu Abramo, CPDOC/FGV e Folha de S.Paulo


Outros acontecimentos em dezembro


Jorge Tadeu da Silva

 

02 - O vilão colombiano

Em 02 de dezembro de 1993, morre Pablo Escobar. Nenhum traficante agitou tanto a Colômbia quanto o líder do Cartel de Medellin. A guerra que ele lançou contra o Estado colombiano provocou a morte de 4 mil pessoas.

 

05 - Julgamento de Luis XVI

Em 05 de dezembro de 1792, o povo invade a Assembléia, onde a família real francesa está refugiada. Eles exigem a saída da realeza. Apavorados, deputados votam a supressão do rei e a convocação da Convenção Nacional. Aristocratas, clérigos e presos comuns são executados em massa.

 

06 - A divisão da Irlanda

Em 06 de dezembro de 1921 ficou definido que a Irlanda teria uma independência parcial desde que as seis províncias do antigo condado de Ulster, continuassem ligadas à Inglaterra. Os católicos ficariam no Estado Livre da Irlanda e os protestantes na Irlanda do Norte.

 

08 – A morte de John Lennon

Na noite de 8 de dezembro de 1980, quando voltava para seu apartamento em Nova York, John Lennon foi baleado cinco vezes por Mark David Chapman, a quem havia dado um autógrafo à tarde. Mesmo tendo sido socorrido por um carro de polícia, morreu ao chegar no Hospital Roosevelt.

 

21 – O fim da URSS

Em 21 de dezembro de 1991, Mikhail Gorbatchov não conseguia mais controlar o país, conduzindo uma grave crise econômica, social e política. Boris Yeltsin ganha poder com o golpe iniciado quatro meses antes e Gorbatchov renuncia. As repúblicas pedem independência sucessivamente.

 

22 - A morte de um lutador

Em 22 de dezembro de 1988, o líder dos seringueiros Chico Mendes é assassinado em Chapuri, no Acre, apesar das denúncias e dos pedidos de proteção por parte de entidades ambientalistas. Ele foi assassinado no quintal de sua casa com um tiro de escopeta.

 

23 - Missão na Órbita Lunar

No dia 23 de dezembro de 1968, a primeira missão com tripulação humana atinge a órbita lunar. A viagem durou seis dias e a tripulação era formada por Frank Borman, James Lovell Jr. e William Anders, que conduziram testes completos do módulo de comando para missões lunares.

 

27 - O dinheiro do mundo

Em 27 de dezembro de 1945, era inaugurado o Fundo Monetário Internacional. Na Conferência de Bretton Woods, nos Estados Unidos, são discutidos e aprovados os estatutos constitutivos. A partir desta data entram em vigor, após a assinatura de 29 países, correspondentes a 80% da sua quota inicial.

 

29 - Sobreviventes do terror

Em 29 de dezembro de 1972 são resgatados com vida, 14 passageiros de um avião que caiu na Cordilheira dos Andes. Eles permaneceram 72 dias suportando baixas temperaturas, precisando tomar decisões para a sobrevivência. A mais cruel delas foi a de utilizar a carne humana dos mortos como alimento. (leia mais)

 

31 - Desastre no Ano Novo

Em 31 de dezembro de 1988, 150 pessoas a bordo do Bateau Mouche IV foram surpreendidas entre a Ilha de Cotunduba e o Morro da Urca. O barco de casco chato, mais adequado a águas tranqüilas, não suportou o excesso de peso. À meia-noite, o saldo do acidente incluía 55 mortos, entre eles, a atriz Yara Amaral.


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Fatos  históricos relatados anteriormente

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                     NOVEMBRO - A Queda do Muro de Berlim e O Retorno dos Anistiados

                     OUTUBRO - O Acidente da TAM e o Assassinato de Herzog

                     SETEMBRO - Os dois 11 de setembro

                     AGOSTO - 24 de Agosto de 1.954: Getúlio Vargas suicida-se
                     AGOSTO - Berlim amanhece dividida por muro  
                     JULHO - Há 60 anos era detonada a primeira bomba atômica

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Pesquisa: Jorge Tadeu da Silva - Dezembro / 2005

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